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Decreto proíbe embalagens de isopor em Sorocaba e pega comerciantes desprevenidos

Desde a √ļltima quinta-feira (10), est√° proibida a utiliza√ß√£o de embalagens de isopor em Sorocaba

Por Super - Rádio e Notícia em 12/09/2020 às 11:49:20

Desde a última quinta-feira (10), est√° proibida a utiliza√ß√£o de embalagens de isopor em Sorocaba.

É o que determina o decreto n¬ļ 25.887, publicado no Jornal do Município, na quinta-feira (10), regulamentando a quest√£o apresentada pela (lei n¬ļ 11.927), de mar√ßo de 2019. Desde a publica√ß√£o do documento, a proibi√ß√£o j√° come√ßa a valer.

Bares, lanchonetes, restaurantes, carrinhos de lanches e similares, s√£o os maiores afetados, e ter√£o que substituir o isopor por outros materiais n√£o sejam produzidos com poliestireno expandido e que possam ser recicl√°veis.

Embalagens como marmitas, copos térmicos e outros descart√°veis feitos com isopor, entram na proibi√ß√£o. A Secretaria de Seguran√ßa Urbana (Sesu) vai fiscalizar o cumprimento da proibi√ß√£o para barracas e vendedores ambulantes do município.

O descumprimento da norma, por a√ß√£o ou omiss√£o, acarretar√° na 1¬™ autua√ß√£o, advert√™ncia e intima√ß√£o para cessar a irregularidade; na 2¬™ autua√ß√£o multa no valor de 50 Unidades Ficais do Estado (Ufesps) e nova intima√ß√£o para cessar a irregularidade, e na 3¬™ terceira autua√ß√£o multa no dobro do valor da primeira, e assim sucessivamente. Ainda h√° penalidades previstas na lei n¬ļ 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que cita san√ß√Ķes penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente aos infratores (pessoas físicas ou jurídicas).

N√£o h√° campanha informativa sobre o assunto, por parte da Prefeitura





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