TV News
SPlay

Ministro Marco Aurélio diz que compartilhamento é sempre específico e limitado: 'fora isso é devassa'

A decis√£o de Toffoli que autorizava o compartilhamento de dados da Lava Jato à Procuradoria Geral da Rep√ļblica (PGR) foi revertida na segunda-feira pelo ministro do STF Edson Fachin.

Por Super - Rádio e Notícia em 04/08/2020 às 13:48:06

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), avaliou nesta ter√ßa-feira (4) que o eventual compartilhamento de dados de investiga√ß√Ķes precisa ser espec√≠fico e limitado. "Fora isso é devassa".

A declara√ß√£o de Marco Aurélio foi em resposta a uma indaga√ß√£o sobre uma decis√£o do ministro do Supremo Dias Tofolli, presidente da Corte. A decis√£o de Toffoli que autorizava o compartilhamento de dados da Lava Jato à Procuradoria Geral da Rep√ļblica (PGR) foi revertida na segunda-feira pelo ministro do STF Edson Fachin.

"Compartilhamento é sempre espec√≠fico, é limitado a certa situa√ß√£o jur√≠dica. Fora isso é devassa. O que o procurador-geral da Rep√ļblica pediu e conseguiu com o ministro presidente [Toffoli] foi o acesso irrestrito a tudo que levantado pelo Ministério P√ļblico, na origem, sobre a Lava Jato, a pretexto, é certo de levantar o envolvimento de detentor da prerrogativa de ser julgado pelo Supremo", disse Marco Aurélio ao blog.

Fachin é o relator da a√ß√£o. No dia 9 de julho, Toffoli atendeu a um pedido da PGR, que relatou ter enfrentado "resist√™ncia ao compartilhamento" e à "supervis√£o de informa√ß√Ķes" por parte dos procuradores da Rep√ļblica.

Pela decisão do presidente do STF, as forças-tarefa deveriam entregar "todas as bases da dados estruturados e na?o-estruturados utilizadas e obtidas em suas investigac?o?es, por meio de sua remessa atual, e para dados preteritos e futuros, a? Secretaria de Pericia, Pesquisa e Analise do gabinete do procurador-geral da Republica".

Na decis√£o desta segunda-feira, Fachin determinou que a ordem tem efic√°cia retroativa. Na pr√°tica, isso significa que eventuais dados compartilhados n√£o poder√£o ser mais acessados pela PGR.

A Procuradoria Geral informou que pretende recorrer da decis√£o.

Fonte: G1

TV News
Anuncie 2
SPlay
Madame Damy

Coment√°rios