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Toffoli envia ao plenário do STF ação contra veto de Bolsonaro ao uso obrigatório de máscara

Projeto que previa uso obrigat√≥rio em todos os locais p√ļblicos foi aprovado pelo Congresso, mas Bolsonaro vetou alguns pontos

Por Super - Rádio e Notícia em 28/07/2020 às 08:41:34

O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta segunda-feira (27) submeter ao plen√°rio do STF a a√ß√£o que questiona o veto do presidente Jair Bolsonaro ao uso obrigatório de m√°scaras em templos, comércio, escolas e ind√ļstrias.

O projeto que previa o uso obrigatório em todos os locais p√ļblicos foi aprovado pelo Congresso Nacional em junho. Ao sancionar a lei, no entanto, Bolsonaro vetou 17 trechos da proposta. Partidos de oposi√ß√£o, ent√£o, acionaram o STF. Argumentaram que o presidente feriu o direito à sa√ļde.

Na ocasi√£o, o governo argumentou que alguns pontos da lei poderiam ser considerados viola√ß√£o de domic√≠lio por abrangerem entendimento amplo sobre locais n√£o abertos ao p√ļblico.

No questionamento apresentado ao STF, os partidos afirmam que os vetos v√£o na contram√£o das orienta√ß√Ķes da Organiza√ß√£o Mundial da Sa√ļde (OMS) e de leis adotadas por estados e munic√≠pios. As autoridades de sa√ļde dizem que o uso da m√°scara ajuda a prevenir a dissemina√ß√£o do coronav√≠rus.

A decis√£o de Toffoli

O ministro decidiu adotar o chamado rito abreviado, quando o pedido de liminar (decis√£o provisória) é analisado pelo plen√°rio.

Segundo Toffoli, n√£o h√° urg√™ncia no caso que justifique a atua√ß√£o dele durante o recesso da Corte. O relator é o ministro Gilmar Mendes, que poder√° rever a quest√£o quando o Supremo retomar as atividades.

"O quadro n√£o revela urg√™ncia maior necess√°ria à excepcional aprecia√ß√£o, pela presid√™ncia desta Suprema Corte, da medida cautelar formalizada", escreveu Toffoli.

Fonte: G1

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