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Sorocaba: apesar de decreto, supermercados podem decidir se vendem bebidas alcoólicas ou não

Prefeitura afirmou em nota, que "os estabelecimentos têm a autonomia de ordenar e organizar suas vendas e atendimento ao público"

Por Super - Rádio e Notícia em 02/07/2020 às 16:23:55

Através de nota, enviada no final da tarde da quarta-feira (1º), à imprensa, a prefeitura de Sorocaba, esclareceu que "não restringiu, em qualquer momento, a comercialização de bebidas de toda natureza em mercados; mercearias; padarias, supermercados ou hipermercados da cidade" e que "houve um pedido para que esse setor potencializasse o combate à pandemia do novo coronavírus, se possível, diminuindo a possibilidade de acesso aqueles produtos que não integram a condição essencial, em suas unidades".

A Prefeitura, citou na nota, uma parceria que vem fazendo com a rede supermercadista "em prol da população sorocabana" e que esses estabelecimentos têm a autonomia de ordenar e organizar suas vendas e atendimento ao público.

Em uma reunião (não citada quando) com a Secretaria de Segurança Urbana, à qual está vinculada a área de Fiscalização Municipal, houve um pedido para que o setor supermercadista potencializasse o combate à pandemia do novo coronavírus, se possível, diminuindo a possibilidade de acesso aqueles produtos que não integram a condição essencial, em suas unidades.

Depois que a cidade regrediu da faixa laranja para a vermelha do Plano São Paulo, em que apenas produtos essenciais podem ser comercializados, a prefeitura passou a autuar estabelecimentos que expõem para venda outros produtos.

No decreto nº 25.799 de 26 de junho de 2020, a Prefeitura de Sorocaba afirma que apenas os estabelecimentos comerciais cuja atividade exclusiva possa ser definida como essencial poderão permanecer em funcionamento.

Nesta quarta-feira, 1º, 80 estabelecimentos foram fechados por estarem expondo produtos não incluídos na lista dos essenciais - alimentos, produtos de higiene e limpeza e para alimentação de animais. Desses, 25 reabriram depois de cumprir as orientações do decreto. A norma da prefeitura prevê que lojas, mercados e outros estabelecimentos só podem funcionar para a venda de produtos de alimentação ou de higiene pessoal. A multa por descumprimento vai de R$ 276,10 a R$ 2,7 milhões e só é aplicada em caso de reincidência.

Leia a nota na íntegra:

A Prefeitura de Sorocaba, em respeito aos seus cidadãos e aos empresários do ramo supermercadista local, esclarece que não restringiu, em qualquer momento, a comercialização de bebidas de toda natureza em mercados; mercearias; padarias, supermercados ou hipermercados da cidade. Durante reunião com a Secretaria de Segurança Urbana, à qual está vinculada a área de Fiscalização Municipal, houve um pedido para que esse setor potencializasse o combate à pandemia do novo coronavírus, se possível, diminuindo a possibilidade de acesso aqueles produtos que não integram a condição essencial, em suas unidades.

Sendo assim, e compreendendo a parceria que vem sendo desenvolvida com a rede supermercadista em prol da população sorocabana, esses estabelecimentos têm a autonomia de ordenar e organizar suas vendas e atendimento ao público.

Secretaria de Comunicação - Prefeitura de Sorocaba

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