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Justi√ßa derruba decis√£o que obrigava Bolsonaro a usar m√°scara em locais p√ļblicos do DF

Para desembargadora, regra já existe em decreto do governo local e não precisa ser reforçada pelo Judiciário

Por Super - Rádio e Notícia em 01/07/2020 às 10:10:28

A desembargadora Daniele Maranh√£o Costa, do Tribunal Regional Federal da 1¬™ Regi√£o (TRF-1), derrubou a liminar que determinava ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) o uso de m√°scaras em locais p√ļblicos do Distrito Federal.

A magistrada atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da Uni√£o (AGU), que havia recorrido contra a liminar. Segundo a desembargadora, j√° existe um decreto obrigando os moradores do DF a usarem m√°scaras em locais p√ļblicos. Por isso, para ela, a regra n√£o precisa ser refor√ßada pela Justi√ßa.

AGU recorre da decis√£o que obriga Bolsonaro a usar m√°scara quando sair em p√ļblico em Bras√≠lia

De acordo com a magistrada, o decreto do GDF "esvazia a necessidade de intervenção do Poder Judiciário para reconhecer a mesma obrigação já constante da norma".

"O Poder Judici√°rio n√£o se presta à finalidade de incrementar a penalidade j√° existente por for√ßa da inobserv√Ęncia da norma, sob pena de usurpa√ß√£o de compet√™ncia e fragiliza√ß√£o da separa√ß√£o dos poderes, bastando que o Distrito Federal se valha de seu poder de pol√≠cia para fazer cumprir a exig√™ncia, ou sancionar o infrator com a imposi√ß√£o de multa, em caso de n√£o observ√Ęncia."

Ainda de acordo com a magistrada, o tipo de a√ß√£o escolhido pelo autor do processo n√£o foi o correto. Segundo a desembargadora, esse tipo de pedido deveria ser feito por meio de uma a√ß√£o civil p√ļblica, e n√£o de uma a√ß√£o popular, como ocorreu. Por essa raz√£o, ela afirma que o mérito do processo nem deve ser analisado.

Decis√£o anterior

A liminar que determinava o uso de m√°scaras pelo presidente foi proferida no dia 23 de junho. A decis√£o, do juiz federal Renato Borelli, atendeu a um pedido feito por um advogado da capital. A medida previa multa di√°ria de R$ 2 mil em caso de descumprimento.

A AGU ent√£o recorreu alegando que a decis√£o tornava a fiscaliza√ß√£o sobre Bolsonaro mais r√≠gida do que a sobre os demais cidad√£os. Isso porque, segundo o órg√£o, todas as pessoas do DF j√° est√£o sujeitas à obrigatoriedade de m√°scara. A AGU argumentou que n√£o cabia uma decis√£o espec√≠fica impondo a obriga√ß√£o individualmente para Bolsonaro.

Presidente sem m√°scara

O uso de m√°scaras é obrigatório no DF desde 30 de abril. No primeiro fim de semana do m√™s de maio, mesmo com o decreto j√° em vigor, Bolsonaro participou de atos populares a favor do governo, com aglomera√ß√£o de pessoas e sem usar o acessório.

Após 10 dias da medida, o presidente voltou a sair sem m√°scara, dessa vez para passear de moto aqu√°tica no Lago Parano√°. Na ocasi√£o, pelo menos 12 apoiadores se aglomeraram no p√≠er de uma marina próxima à resid√™ncia oficial, às margens do lago. Imagens feitas no local mostram que o presidente cumprimentou e tirou fotos com essas pessoas.

Também foram registradas imagens do presidente encostando a moto aqu√°tica em uma lancha e cumprimentando os ocupantes que, sem m√°scara, faziam um churrasco na embarca√ß√£o.

Em 31 de maio, em outro ato de apoiadores, também sem usar a m√°scara, Bolsonaro foi para a frente do Pal√°cio do Planalto e, a pé, percorreu o cercado onde se aglomeravam os manifestantes. Em outro momento do ato, o presidente montou em um cavalo da patrulha militar e cavalgou entre os manifestantes, acenando.

Além dos atos de apoiadores, Bolsonaro também esteve sem m√°scara em uma visita ao Departamento de Tr√Ęnsito do DF, no dia 4 de junho, quando foi fazer a biometria para renovar a Carteira Nacional de Habilita√ß√£o (CNH).

Em seguida, ele visitou o secret√°rio de Seguran√ßa P√ļblica do DF, Anderson Torres, também sem usar o acessório de prote√ß√£o. Na √ļltima semana, desde que a decis√£o da Justi√ßa foi publicada, ele tem sido visto usando o item em agendas p√ļblicas.

Fonte: G1

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