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Comerciantes não poderão "driblar" decreto que autoriza apenas serviços essenciais em Sorocaba

A Prefeitura de Sorocaba endureceu o funcionamento de estabelecimentos comerciais na cidade, para evitar aglomeração e abuso por parte de comerciantes

Por Super - Rádio e Notícia em 28/06/2020 às 17:21:58
Drogarias são serviços essenciais e podem ficar abertas

Drogarias são serviços essenciais e podem ficar abertas

Muitos comerciantes que não têm seus estabelecimentos na lista de atividades essenciais, estão comercializando produtos que não fazem parte de suas atividades, vendendo produtos essenciais com o artificio para ficarem com seus estabelecimentos abertos.

Por este motivo, a Prefeitura de Sorocaba endureceu o funcionamento de estabelecimentos comerciais na cidade, para evitar aglomeração e abuso por parte de comerciantes que, usando da legalidade de sua Classificação Nacional de Atividades Essenciais РCNAE, mantêm abertas lojas que vendem todo tipo de produto não essencial.

A partir de segunda-feira (29), só poder√£o abrir aquelas lojas cuja atividade principal seja a comercializa√ß√£o e presta√ß√£o de servi√ßos essenciais, como supermercados; mercearias; padarias; postos de combustíveis; farm√°cias, distribuidor de √°gua e g√°s e pet shops. Quaisquer outros estabelecimentos com rol de venda adversa a de g√™neros alimentícios e de material de limpeza e higiene, ficar√£o fechadas.

O que define estas a√ß√Ķes, é o decreto 25.799 de 26 de junho de 2020 que também prorroga até 15 de julho a quarentena no município de Sorocaba no enfrentamento à dissemina√ß√£o do novo coronavírus.

O documento ainda enfatiza as consequ√™ncias do descumprimento das medidas de autoriza√ß√£o de funcionamento comercial , atribuindo à fiscaliza√ß√£o pública a legitimidade do fechamento de estabelecimentos, aplica√ß√£o de multas em caso de reincid√™ncia e, em último caso, a cassa√ß√£o do alvar√° de funcionamento, após tr√™s ocorr√™ncias. O valor da multa prevista ao infrator ser√° de 10 a 10.000 vezes o valor nominal da Unidade Fiscal do Estado de S√£o Paulo (UFESP).


Fonte: SECOM

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